INFORMATIVOS 31/10/2016



 

Receita Federal inicia exclusão de empresas do Simples Nacional


31/10 - Direito Diário / Portal ContábeisNo mês de setembro de 2016, a Receita Federal divulgou o conteúdo do seu Ato Declaratório Executivo para este ano, que tem como objetivo iniciar os procedimentos de expulsão de algumas Pessoas Jurídicas do Simples Nacional. Eis o primeiro parágrafo deste documento:“Viemos comunicar-lhes que, no dia 26 de setembro de 2016, terá início em todo o Brasil, o procedimento de exclusão de ofício de pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional motivada, ...





Carta de Correção: Todas as regras e cuidados


31/10 - Carlos Alberto Gama*Abordarei nesse post, as principais polêmicas sobre a carta de correção, como hipóteses legalmente previstas e também casos práticos para esclarecer as principais dúvidas a respeito.De início, cabe ponderar que todos os apontamentos que faço abaixo, referem-se a operações no Estado de São Paulo, mas as regras para emissão da carta de correção costumam ser idênticas em outros estados.I - ConceitoA carta de correção é um documento fiscal que tem por objetivo sanar ...


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