INFORMATIVOS 11/11/2016



 

A contagem de avos divisor para média de 13º Salário


10/11 - Blog Guia TrabalhistaO apuração do valor do adiantamento ou do 13º salário é feito em avos (meses), considerando sempre o período de janeiro a dezembro do respectivo ano, ou seja, a cada mês trabalhado durante este período, conta-se 1 avo. Portanto, se o empregado trabalhar os 12 meses, este empregado terá direito a receber 12/12 avos.Assim, para um empregado que recebe R$ 1.500,00 mensais e que possui direito a 12/12 avos de 13º salário, o valor do 13º salário deste empregado ...





A Reforma Trabalhista já começou, sua empresa está pronta?


10/11 - Ricardo Meneses dos Santos* / SmartcomO Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu liminarmente todos os processos que discutem a manutenção de cláusulas de acordos e convenções coletivas após seu vencimento enquanto não forem renegociadas. O STF vem se manifestando no sentido de prestigiar e reconhecer a prevalência das normas coletivas negociadas em face da legislação trabalhista, notadamente em matérias relacionadas a salário e jornada de trabalho. O ...





5 dicas para se organizar antes de sair de férias do trabalho


10/11 - Silvia Bez* / Comunique-seQuando vamos sair de férias do trabalho, raramente pensamos como as coisas estarão quando retornamos às atividades. No entanto, imagine o quão desagradável será encontrar assuntos pendentes e situações que poderiam ter sido resolvidas previamente.Para que você não tenha transtornos na sua volta, sugiro algumas dicas para deixar suas tarefas em ordem e ter um retorno muito mais agradável. E, claro, bem menos estressante!1) Faça uma faxina nas gavetasTire ...





Com a improcedência da ADI 5135, o STF chancela a plena constitucionalidade do protesto das Certidões de Dívida Ativa


10/11 - PGFNCom a improcedência da ADI 5135, o Supremo Tribunal Federal (STF) chancela a plena constitucionalidade do protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA´s). A medida vem sendo utilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN como forma de aumentar a eficiência na arrecadação da Dívida Ativa da União, notadamente quanto à  recuperação dos créditos públicos de pequeno valor.O mecanismo permite que a PGFN deixe de ajuizar execuções fiscais de pequeno valor, cujo ...





Bovespa fecha em queda de mais de 3%; Bradesco cai 8%


10/11 - G1, em São PauloO principal índice da Bovespa fechou em forte queda nesta quinta-feira (10), pressionado por ações de bancos e da Petrobras e em meio ao aumento da incerteza após a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos.O Ibovespa recuou 3,25%, aos 61.200 pontos, após ter fechado em queda 1,4% na véspera.  Veja a cotação.A forte alta do dólar sobre o real, que fechou em alta de mais de 4% nesta quinta-feira, a R$ 3,3614, também pressionou a bolsa paulista, segundo ...





Doação de alimentos pode render benefícios fiscais a empresas


10/11 - Iara Guimarães Altafin / Agência SenadoFoto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoPara motivar donos de supermercado, de restaurantes, feirantes e outros empresários a doarem alimentos, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar em breve proposta que recompensa as doações com a ampliação do limite de deduções do imposto de renda, entre outros benefícios fiscais.O incentivo está previsto em substitutivo do senador Lasier Martins (PDT-RS), que estabelece a Política ...





Deputados se mobilizam para aprovar convenção da OIT sobre trabalho doméstico


10/11 - Agência Câmara de NotíciasA Câmara dos Deputados poderá fazer um esforço ainda neste ano para aprovar a adesão do Brasil à Convenção sobre o Trabalho Doméstico da Organização Internacional do Trabalho (OIT - Convenção 189). O documento trata da proteção dos direitos trabalhistas e da garantia do acesso ao trabalho decente pelos empregados domésticos.O texto da convenção foi enviado pelo Poder Executivo à Casa na forma da Mensagem 132/16 e agora aguarda análise na Comissão de ...





Desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo divide opiniões


10/11 - Agência Câmara de NotíciasA proposta em estudo no governo Michel Temer de desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo dividiu opiniões em debate, nesta quinta-feira (10), promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados.O Cedes ouviu professor da Universidade Cândido Mendes (RJ) e doutor em ciência política Paulo Tafner sobre o tema “Impactos do envelhecimento na Previdência e a necessidade de reformas”, para subsidiar o ...





Câmara aprova regulamentação da profissão de esteticista


10/11 - Agência Câmara de NotíciasO Plenário aprovou nesta quinta-feira (10) proposta que regulamenta a profissão de esteticista no País (Projeto de Lei 959/03 e outros seis apensados). Pelo texto aprovado, o profissional esteticista poderá atuar como esteticista e cosmetólogo (nível superior) ou como técnico em estética (nível médio). Foi aprovado um substitutivo do deputado Adail Carneiro (PP-CE), que relatou o tema na Comissão de Seguridade Social e Família. “Após análise ...





PE: Portaria altera valores de multas por atraso na entrega de SEFs


10/11 - Sefaz PEA Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco comunica que a Portaria SF Nº 202, publicada no último dia 31 de outubro de 2016, reduz os valores das multas por atraso na entrega ou substituição dos arquivos de Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEFs), no período de 01 a 30/11/2016. Com a Portaria, os valores para quem resolver entregar ou substituir o SEF de 1º a 30 de novembro de 2016, ficam assim estabelecidos: - SEF referente a fatos geradores até ...

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