INFORMATIVOS 06/10/2016



Dívida de empresário do Simples pode ser parcelada em 120 vezes


06/10 - Josefina do Nascimento / Siga o FiscoCom a aprovação do Projeto de Lei que altera as regras do Simples Nacional, foi ampliado de 60 para 120 meses o prazo para parcelamento das dívidas das Micro e Pequenas Empresas, porém ainda depende de sanção presidencialDe acordo com o texto de Lei aprovado (Art. 9º e inciso I do Art. 11), a nova regra de parcelamento terá validade a partir da publicação da Lei Complementar. Assim é necessário aguardar a publicação da Lei, bem como a ...





Simples Nacional: De acordo com a Fenacon, o adiamento da entrada em vigor apenas para 2018 é motivo de preocupação


06/10 - FenaconAprovada dia 4, na Câmara dos Deputados, a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já representa um grande avanço para a geração de emprego e distribuição de renda. No entanto, de acordo com a Fenacon, o adiamento da entrada em vigor apenas para 2018 é motivo de preocupação, já que pode prejudicar o desenvolvimento de muitas empresas. Para a entidade, além da proposta que dobra o prazo para parcelamento de débitos tributários de 60 para até 120 meses não vai ...





Câmara impede retirada de 30 mil corretoras de seguros do SuperSimples


06/10 - Jornal do BrasilMais de 30 mil corretoras de seguros foram preservadas da perda de benefícios tributários previstos no SuperSimples. Na terça-feira (4), a Câmara dos Deputados alterou substitutivo do Senado ao projeto de lei complementar 25/2007, que trata das regras do Simples Nacional. Os deputados excluíram as corretoras de seguros e os escritórios de advocacia do chamado Fator 28. O parecer aprovado pela Câmara impediu que essas atividades fossem transferidas da tabela III do ...





Negociação para ampliar Banco Postal é finalizada; Correios recebem propostas


06/10 - Kelly Oliveira / Agência BrasilO Banco do Brasil e os Correios encerraram negociações para ampliar os serviços do Banco Postal. Agora, os Correios anunciaram um processo de seleção pública para escolher uma instituição financeira para prestação de serviços de correspondente bancário.Em comunicado ao mercado financeiro (fato relevante), o Banco do Brasil comunicou que foram finalizadas as negociações, anunciadas em 2013, para ampliar parceria com os Correios no Banco Postal. A ideia ...





Títulos protestados acumulam alta de 24,2% no ano, segundo Boa Vista SCPC


06/10 - Tamer Comunicação EmpresarialO número total de títulos protestados no país aumentou 24,2% no acumulado de 2016 até setembro em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados nacionais da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).Em setembro, na comparação interanual, os títulos protestados caíram 5,6%, e em relação ao mês anterior, 40,0%. O valor médio dos títulos protestados para o mês foi de R$ 4.427.A tabela 1 apresenta o resumo dos dados.Títulos ...





Leiaute da EFD Reinf


06/10 - Sped / Receita Federal do BrasilDisponibilizado Leiaute Versão Beta 0.101Foi disponibilizado conjunto de arquivos que compõem versão beta 0.101 dos leiautes da EFD Reinf, bem como os respectivos XSD. A minuta anterior foi retirada.Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!Baixe para iOS.Baixe para Android.Baixe em HTML5.





Impostômetro registra R$ 1,5 trilhão nesta quinta-feira (6/10), às 11h


06/10 - ACSPO Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atinge nesta quinta-feira (6/10), às 11h20, a marca de R$ 1,5 trilhão. O valor corresponde ao total pago em impostos, taxas e contribuições pela população brasileira desde o início do ano.Em 2015, essa mesma quantia foi registrada dia 2 de outubro. Esse atraso de quatro dias na arrecadação decorre dos efeitos da crise econômica brasileira. “A arrecadação dos cofres públicos continua caindo em virtude do processo ...





Substituição Tributária - Optantes pelo Simples Nacional


06/10 - LegisWeb / Portal Contábeis1 - INTRODUÇÃOTendo em vista a publicação da Resolução CGSN nº 61/09, no Diário Oficial da União (DOU) de 13/07/2009, que altera o inciso II do § 9º do art. 3º da Resolução CGSN nº 51/08, com efeitos a partir de 01/08/2009, abordaremos a mudanças relacionadas com a forma de cálculo do ICMS devido por substituição tributária pela empresa optante pelo Simples Nacional.2 - CONCEITOPara efeito de aplicação do regime de substituição tributária, o contribuinte ...





IRPF – Auxílio-Doença – Isenção Incabível.


06/10 - Portal Tributário / Blog Guia TrabalhistaO auxílio-doença não se confunde com a licença para tratamento de saúde, incidindo sobre esta o IRPF, tendo em vista:1) não existir lei prevendo a concessão de isenção especificamente para este rendimento; e2) não ser possível interpretar o art. 48 da Lei nº 8.541, de 1992, de forma extensiva ou utilizar-se da analogia, com a intenção de abarcar o rendimento auferido por servidor licenciado para tratamento de saúde como sujeito à isenção, já ...





Descontos Salariais – Contrato – Autorização


06/10 - Portal Tributário / Blog Guia TrabalhistaPode o empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que observado o disposto no artigo 462 da CLT, que assim dispõe: “Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”Portanto, qualquer desconto sofrido pelo empregado, se legalmente previsto, não implicará em prejuízo, alteração contratual ...



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