Dispensa pelo INSS não garante retorno ao trabalho

12/09 - Ludmila Pizarro / O Tempo

A revisão que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a fazer neste mês nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pode agravar um problema que o Judiciário já enfrenta hoje: o limbo jurídico em que o trabalhador se encontra quando é liberado pelo instituto, mas a empresa não o aceita de volta.
Segundo o INSS, devem retornar ao mercado de trabalho cerca de 130 mil pessoas com essa revisão. Um estudo realizado em 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontava que os questionamentos das decisões do instituto já inchavam o Judiciário, uma vez que ele ocupava o primeiro lugar no ranking dos cem maiores litigantes da Justiça brasileira, tanto na lista da primeira instância como na de juizados especiais. “O INSS acaba usando o Judiciário como uma segunda instância quando a empresa não aceita o funcionário de volta”, explica a advogada e pesquisadora do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração de Justiça da Faculdade de Direito da UFMG (Prunart-UFMG) Sílvia Maia Xavier. “Nem sempre a avaliação do INSS corresponde à realidade. A pessoa deixa de receber o benefício, mas não tem condições de voltar a exercer seu cargo”, acrescenta a advogada Patrícia Alvarenga, diretora da Previt Assessoria Previdenciária e Trabalhista.
Foi o que aconteceu com a ex-auxiliar de serviços gerais Cláudia de Mello Barroso, 41, que ficou cinco anos sem receber o auxílio-doença porque era considerada apta para trabalhar pelo INSS, mas não conseguiu retomar seu cargo na empresa porque tinha constantes crises de epilepsia que a faziam desmaiar. “Não recebi praticamente nada nesse período. Até que a advogada conseguiu, no ano passado, que eu me aposentasse por invalidez”, conta Cláudia.

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