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quarta-feira, 4 de abril de 2012

EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LUCRO PRESUMIDO ou LUCRO REAL ?

Além dos tributos previstos na legislação tributária que incidem sobre o seu faturamento, como PIS, COFINS e ISS, que são comuns a todas empresas prestadoras de serviços, essas empresas ainda pagam impostos e contribuições sobre o Lucro. Para esse fim, as empresas podem optar por umas das duas modalidades previstas na Lei, ou seja, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Lucro Presumido

A expressão Lucro Presumido representa uma modalidade de apuração de apenas 2 tributos: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pagos trimestralmente.

As alíquotas dos tributos são aplicadas sobre um lucro que se presume, que constitui a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Para as empresas de prestação de serviços, de modo geral, a base de cálculo do Lucro Presumido é de 32% do faturamento mensal.

Essas alíquotas são:

· IRPJ: 15% para faturamento trimestral até R$ 187.500,00;

· IRPJ: 25% sobre a parcela do faturamento trimestral superior a R$ 187.500,00;

· CSLL: 9% sobre qualquer valor de faturamento.

Tais alíquotas são aplicáveis sobre a base de cálculo presumida de 32%. Portanto, 15% X 32% é igual a 4,8% do Faturamento mensal. E 25% X 32% é igual a 8% do valor acima de R$ 187.500,00.

A opção pelo Lucro Presumido é vantajosa para as empresas cujo Lucro (Receitas (-) Despesas) é igual ou superior a 32%. Quando a margem de lucro é inferior a 32% é mais vantajoso optar pelo pagamento dos tributos acima com base no Lucro Real.

Exemplos:

1) Faturamento trimestral: R$ 150.000,00 (100%)

TRIBUTO

VALOR

% S/ FAT

COFINS

4.500,00

3%

PIS

975,00

0,65%

IRPJ

7.200,00

4,8%

CSLL

4.320,00

2,88%

Total

16.995,00

11,33%

2) Faturamento trimestral: R$ 200.000,00 (100%)

TRIBUTO

VALOR

% S/ FAT

COFINS

6.000,00

3%

PIS

1.300,00

0,65%

IRPJ (Parcela até R$ 187.500,00)

9.000,00

4,8%

IRPJ (Sobre o excedente de R$ 12.500,00)

1.000,00

0,5%

CSLL

5.760,00

2,88%

Total

23.060,00

11,83

3) Faturamento trimestral: R$ 300.000,00 (100%)

TRIBUTO

VALOR

% S/ FAT

COFINS

9.000,00

3%

PIS

1.950,00

0,65%

IRPJ (Parcela até R$ 187.500,00 X 4,8%)

9.000,00

3%

IRPJ (Sobre o excedente de R$ 112.500,00 X 8%)

9.000,00

3%

CSLL

8.640,00

2,88%

Total

37.950,00

12,53

Lucro Real

Essa opção deve ser adotada quando o Lucro efetivo (Receitas menos Despesas efetivamente comprovadas) é inferior a 32% do Faturamento do período e pode ser apurado trimestral ou anualmente.

As alíquotas dos tributos para cálculo do IRPJ e da CSLL nessa modalidade são:

· IRPJ: 15% para Lucro até R$ 20.000,00/mês;

· IRPJ: 25% para Lucro acima de R$ 20.000,00/mês;

· CSLL: 9% sobre qualquer Lucro apurado.

Em resumo, no Lucro Real os dois tributos variam de 24% (9% + 15%) a 34% (9% + 25%), aplicados sobre o Lucro e não sobre o faturamento.

A apuração pelo Lucro Real pode ser trimestral ou anual.

A apuração pelo Lucro Real trimestral só é recomendada quando a empresa apresenta resultados relativamente uniformes durante o ano. Quando há sazonalidade em suas operações, em que num mês ocorre Lucro e em outro Prejuízo, este Prejuízo só é compensado no limite de 30% do lucro do período.

Já na apuração pelo Lucro Real Anual a empresa pode levantar balanços mensais acumulados, cujos resultados positivos (lucros) e negativos (prejuízos) são compensados automaticamente no período de apuração, sem limitação.

Apurando-se o Lucro Real, aplicam-se as alíquotas do IRPJ e da CSLL acima descritas.

No caso de opção pelo Lucro Real, a alíquota do PIS muda: passa de 0,65% para 1,65%. Já a alíquota da COFINS passa de 3% para 7,6% da Receita. Só que,neste caso, podem ser feitas deduções da base de cálculo da Receita sobre alguns pagamentos feitos a outras pessoas jurídicas,diretamente ligados à produção dos serviços, com o que a alíquota efetiva passa a ser inferior a 1,65% ou a 7,6%. Essas deduções ou recuperações do chamado PIS não cumulativo e COFINS não cumulativa na área de prestação de serviços acabam representando um percentual igual ou menor a 1,65% ou 7,6%, dependendo dos custos de cada empresa.

Exemplos

1) Faturamento trimestral: R$ 200.000,00 (100%)

Lucro Real Apurado: R$ 40.000,00 (20%)

TRIBUTO

VALOR

% S/ FAT

COFINS (7,6% X R$ 100.000,00)

7.600,00

3,8% (1)

PIS (1,65% X R$ 100.000,00)

1.650,00

0,82% (1)

IRPJ (15% X R$ 40.000,00)

6.000,00

3%

CSLL (9% X R$ 40.000,00)

3.600,00

1,8%

Totais

18.850,00

9,42

(1) Considerando deduções do PIS e COFINS não cumulativos de 50%.

2) Faturamento trimestral: R$ 300.000,00 (100%)

Lucro Real Apurado: R$ 75.000,00 (25%)

TRIBUTO

VALOR

% S/ FAT

COFINS (7,6% X R$ 150.000,00)

11.400,00

3,8% (1)

PIS (1,65% X R$ 150.000,00)

2.475,00

0,82% (1)

IRPJ (15% X R$ 60.000,00)

9.000,00

3,00%

IRPJ (25% X R$ 15.000,00)

3.750,00

1,25%

CSLL (9% X R$ 75.000,00

6.750,00

2,25%

Totais

11,12%

(1) Considerando deduções do PIS e COFINS não cumulativos de 50%.

Quando optar

A opção pelo pagamento do IRPJ e da CSLL com base no Lucro Presumido ou no Lucro Real é feita com o pagamento do DARF da 1ª parcela do IRPJ trimestral (Lucro Presumido) ou mensal ou trimestral (Lucro Real) e é válida para todo o Ano Calendário, não podendo, pois, ser alterada em qualquer mês do ano. Isso significa que o empresário deve consultar sua “bola de cristal” no início do ano para poder planejar o resultado (Lucro ou Prejuízo) do ano para seu negócio e fazer a melhor opção.

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