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terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Entrega da DCTF sem movimento

25/01 - O SESCON-SP comunica seus associados e filiados que em respeito ao disposto no inciso V, artigo 3º, da Instrução Normativa RFB nº 974 de 2009, a Receita Federal do Brasil não abrirá mais a possibilidade de entregar a DCTF sem movimento.

Ressaltando que este fato deve ser informado só na DCTF de dezembro.

Verificamos que o escopo principal da RFB é evitar práticas como entrega da DCTF sem movimentação, para posterior retificação. Isto não será mais possível e aceito.

Portanto, é de extrema importância e cuidado, que o contribuinte e o empresário contábil tenham a certeza se realmente não há débitos a declarar, caso contrário, se após a data da entrega surgir algum tipo de movimentação passível de declaração, a multa será inevitável.

Atenciosamente,
José Maria Chapina Alcazar
Presidente do SESCON-SP e AESCON-SP

Fonte: Comunicado SESCON/SP / por Blog do Roberto Dias Duarte
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