“Em 1990 ocorreu em Nova York (EUA) uma corrida pela cura do câncer e foi dado aos participantes um laço rosa que remete ao sentido de prevenção da doença, começa aí um movimento importantíssimo para todas as mulheres, o Outubro Rosa".

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quarta-feira, 14 de julho de 2010

TRANSPORTES - Qual alíquota???

Qual alíquota deve ser aplicada na prestação de serviço de transporte com início em São Paulo e término na Bahia, considerando-se que o tomador do serviço está em São Paulo e o destinatário é contribuinte do ICMS no Estado da Bahia?

A alíquota a ser aplicada é de 7%, haja vista que o destinatário está na região Nordeste e é contribuinte do ICMS (art. 52, II, do RICMS-SP/2000 e Resposta à Consulta nº 713/2000).

Para aplicação da alíquota do ICMS deve ser observado o destino da mercadoria e não a localização do tomador do serviço.

Vale observar que se o destinatário das mercadorias transportadas não for contribuinte será aplicada a alíquota interna do Estado de São Paulo que é de 12%, independente do destino da mercadoria ser as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo (art. 56 do RICMS-SP/2000).

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